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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:54
Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:36
OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
O STJ decidiu pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 11:35
Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho
A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 15:06
Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom
O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:40
Admissibilidade de recursos repetitivos poderá passar por sessão virtual
A medida visa estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2017 - 14:57
Recurso de Revista. Bancário. Horas Extras
Divisor. Incidente de Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:35
Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL
A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado pelo rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:30
Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa
A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:20
Terceira Seção define aplicação de privilégios a casos de furto qualificado
STJ fixou entendimento previsto no artigo 155 do Código Penal, o qual estabelece que, se o criminoso foi primário e o furto de valor baixo, o juiz pode aplicar privilégios
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:22
Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:40
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A decisão se deu em rito dos recursos repetitivos e, portanto, irá orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos sobre o mesmo tema
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Blog Publicado em 07 de Julho de 2022 - 10:47
A manutenção da penhora de valores via Bacenjud em casos de parcelamento fiscal
Por Giulia C. Scheuermann.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:06
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 11:19
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:00
Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos
Pretensão das reclamantes encontra respaldo na jurisprudência dos colegiados do STJ que julgam questões de direito privado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:03
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:26
Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 16:36
Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos -LER
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:50
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).